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(3)

Jônatas Carril

Comentário · há 11 anos

Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Professora do CERS disse que o Princípio do Favor Rei é diferente do Induo pro reo

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Comentário · há 9 anos

Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Aprendi que o Principio Favor Rei é o gênero, do qual se extrai espécies como o In dúbio pro reo. Inclusive, este tem previsão legal, e aquele é extraído do texto constitucional.

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Andressa Barroncas

Comentário · há 9 anos

Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Excelente artigo! Só um adendo... Há na doutrina alguns autores que defendem a divergência entre ambos os princípios, dizendo que: com a aplicação prática do "in dúbio pro reo" haveria, necessariamente, a absolvição do acusado. Por outro lado, havendo a incidência do "favor rei" apenas haveria interpretação positiva da norma em favor do agente, e não, necessariamente, a absolvição. Fonte: http://pensedireitobrasil.blogspot.com.br/2012/03/favor-rei-in-dubio-pro-reo-presuncao-de.html

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